Preso desde novembro de 2016 em Bangu, o ex-governador Sérgio Cabral seria transferido nessa quinta, 3, para o mesmo presídio onde está o também ex-governador Pezão, em Niterói. O motivo alegado por seus advogados, é de que ao confessar seus delitos e desagradar um grupo de pessoas, Cabral estaria correndo risco de segurança ao permanecer em Bangu.
A transferência para Niterói havia sido autorizada pelo juiz federal Marcelo Bretas em despacho assinado na terça-feira (1º) e tornado público na quinta. No entanto, ainda na quinta-feira, a juíza Juliana Benevides considerou que Marcelo Bretas não tem competência judicial para determinar a transferência e que somente a VEP teria essa atribuição. Ela citou a Súmula 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para sustentar sua posição. E com isso, a transferência foi cancelada.
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), que administra o sistema prisional, informou que irá cumprir a decisão da VEP. A pasta afirmou que “não realizará a transferência do apenado Sérgio Cabral Filho, que irá permanecer cumprindo pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8)”.
Para Marcelo Bretas, Cabral vem de fato adotando participação colaborativa nas ações penais em que é réu e concordou que tal comportamento pode gerar animosidades contra ele. Segundo o magistrado, ainda que não tenha sido apresentada nenhuma comprovação de ameaça à sua integridade física, o temor do ex-governador seria suficiente para justificar a transferência.
Cabral, que comandou o estado do Rio de Janeiro de 2007 a 2014, foi condenado em 11 processos que se desdobraram da Operação Lava-Jato, e suas penas somam 233 anos e 11 meses de prisão.
